Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Tarumã" — Tarumã Consultoria Empresarial Ltda., CNPJ 12.345.678/0001-90, com sede na Rua Bocaiúva, 2468, Centro, Florianópolis - SC.
• "Serviços" — os serviços de consultoria empresarial prestados pela Tarumã, incluindo Estratégia de Produto, Revisão de Processos Comerciais e Assessoria em Governança.
• "Cliente" ou "Usuário" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços da Tarumã.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a proposta de serviço aceita pelo Cliente.
• "Entregáveis" — documentos escritos e demais materiais produzidos pela Tarumã no contexto dos Serviços.
• "Site" — o presente site hospedado no domínio tarumad.blog.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste Site ou contratar qualquer Serviço da Tarumã, o Usuário declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou representante legal autorizado de pessoa jurídica);
• As informações fornecidas são verdadeiras e completas.

3. Descrição dos Serviços

A Tarumã presta serviços de consultoria empresarial para pequenas e médias empresas, com foco em três áreas:

• Estratégia de Produto — análise do portfólio e entrega de panorama escrito. R$ 275,00 por engajamento.
• Revisão de Processos Comerciais — mapeamento do processo de vendas e entrega de resumo com sugestões. R$ 333,00 por engajamento.
• Assessoria em Governança — revisão da estrutura decisória e entrega de esboço de governança. R$ 384,00 por engajamento.

Os Serviços são prestados preferencialmente para empresas com sede ou operação no Brasil. O atendimento ocorre de forma remota ou presencial em Florianópolis, SC, conforme acordado na proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o engajamento;
• Garantir disponibilidade para as conversas e entrevistas necessárias ao levantamento;
• Não utilizar os Entregáveis para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros;
• Não compartilhar os Entregáveis com terceiros sem autorização prévia da Tarumã;
• Realizar o pagamento nos termos acordados na proposta.

5. Propriedade Intelectual

Todos os Entregáveis produzidos pela Tarumã são de sua propriedade intelectual até o pagamento integral do Serviço. Após a quitação, o Cliente recebe licença não exclusiva para uso interno dos Entregáveis.

O conteúdo do Site (textos, layout, logotipo e materiais) é de propriedade da Tarumã. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização escrita prévia. Metodologias, abordagens e processos internos da Tarumã são de sua propriedade e não constituem parte dos Entregáveis.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos Serviços são fixados em Real Brasileiro (BRL) conforme a proposta.
• Métodos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.
• O pagamento é realizado integralmente antes do início do engajamento, salvo condição diversa prevista na proposta.
• Cancelamento: o Cliente pode cancelar o Serviço em até 5 dias úteis após o pagamento, com reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso pelo trabalho já iniciado, podendo a Tarumã cobrar proporcionalmente ao avanço do engajamento.

7. Termos Específicos dos Serviços

• O escopo de cada Serviço é definido na proposta aceita pelo Cliente. Solicitações fora do escopo podem gerar proposta complementar.
• O prazo estimado é comunicado antes do início. Atrasos causados por falta de disponibilidade do Cliente suspendem o prazo acordado.
• Os Entregáveis são entregues em formato digital (PDF ou documento de texto).
• O suporte pós-entrega por e-mail tem duração de 15 dias corridos após a entrega do Entregável final.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços da Tarumã consistem em análise e recomendações baseadas nas informações fornecidas pelo Cliente. A Tarumã não:

• Garante resultados específicos, incrementos de receita ou outros desfechos de negócio;
• Substitui assessoria jurídica, contábil ou financeira especializada;
• Se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos Entregáveis.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Tarumã será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos especiais decorrentes do uso dos Serviços. A responsabilidade total da Tarumã em qualquer evento está limitada ao valor pago pelo Cliente pelo Serviço específico que originou a demanda.

A Tarumã não se responsabiliza por falhas ou atrasos causados por eventos de força maior, incluindo interrupções de internet, desastres naturais, greves, epidemias ou outros eventos fora do controle razoável da empresa.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito. Em caso de encerramento por iniciativa do Cliente após o início dos trabalhos, a Tarumã pode reter proporção do pagamento equivalente ao trabalho realizado. Em caso de encerramento por iniciativa da Tarumã por motivo não imputável ao Cliente, será realizado reembolso proporcional.

11. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável, no prazo de 30 dias após comunicação formal do conflito.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para relações de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Este Acordo, juntamente com a proposta aceita, constitui o entendimento completo entre as partes sobre o objeto dos Serviços.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Não renúncia: A inércia da Tarumã em fazer valer qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sob este Acordo sem consentimento prévio por escrito da Tarumã.
• Notificações: Comunicações formais devem ser feitas por escrito, via e-mail para [email protected] ou para o e-mail do Cliente fornecido no momento da contratação.

13. Alterações nestes Termos

A Tarumã reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no Site. O uso continuado dos Serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações. Para engajamentos já contratados, os Termos vigentes no momento da contratação são aplicáveis.

14. Contato